Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presente artigo discorre sobre a Medida Provisória nº 739, publicada em 07 de julho de 2016.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Quando o aposentado é isento de declarar Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2024 começou em março e termina às 23h69 do dia 31 de maio

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Os reflexos da crise econômica na Previdência Social para 2016

O Governo está planejando dois focos de mudanças no setor: alterações nas regras para as aposentadorias e maior rigor na manutenção dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

CE e CCJ aprovam piso de R$ 950,00 para professores

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Aplicação do art. 285-A do CPC ao processo do trabalho.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda

O Projeto de Lei 6824/06

Justiça do Acre pede reembolso de R$ 35 milhões do Executivo

Valor corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no STF

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP